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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

“POLÍCIA FEDERAL EM PERNAMBUCO DEFLAGRA A “OPERAÇÃO DESPEJO”.








A Polícia Federal em Pernambuco, através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-DELEMAPH, deflagrou hoje (06/8) a operação “Despejo”, destinada a reprimir crime de POLUIÇÃO HÍDRICA, caracterizado pelo despejo de esgoto bruto, sem tratamento, ou com tratamento insuficiente, com carga de agentes patogênicos e contaminantes em índice acima dos permitidos pela legislação em vigor, conduta que estaria sendo promovida pela COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, através de suas estações de tratamento de esgoto.

Estão sendo cumpridos na data de hoje, 06/08/2015 - 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão e 08(nove) Mandados de Condução Coercitiva, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal, dirigidos à Sede da COMPESA, Gerência de Controle de Qualidade de Efluentes, Gerência de Meio Ambiente, 02 (dois) Laboratórios de Controle de Qualidade de Efluentes de Esgoto da COMPESA, além de Estações de Tratamento de Esgoto como a ETE Cabanga, ETE Peixinhos, ETE Janga e ETE Rio Formoso, localizadas em Recife/PE, Olinda/PE, Paulista/PE e Rio Formoso/PE.

É objeto de diligências, ainda, o sistema de coleta e tratamento de esgoto em Fernando de Noronha, cujas ocorrências recentes, tais como o rompimento de filtro anaeróbico e extravasamentos de esgoto bruto em elevatórias tem chamado a atenção da Polícia Federal.Participam da ação 60 (sessenta) policiais federais, entre delegados, peritos, agentes e escrivães, distribuídos em 09(nove) equipes.]Com a ação, a Polícia Federal promove exames periciais nas estações de tratamento de esgoto da COMPESA a fim de diagnosticar a situação dos respectivos processos de tratamento, o que inclui perícia das instalações físicas e seus equipamentos, além da coleta de amostras dos efluentes lançados nos corpos hídricos (esgoto tratado) para análise quanto à adequação aos padrões de lançamento de efluentes permitidos pela legislação ambiental.

A Polícia Federal também procura identificar a utilização indevida pela concessionária de tubulações destinadas à derivação do esgoto bruto para lançamento nos rios e mar antes do necessário tratamento, conhecidas como “bypass”, seja pela inoperância das unidades ou pela capacidade operacional inferior à demanda. Equipe da Polícia Federal vinculada à Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente em Brasília, especializada na repressão a crimes de poluição hídrica, coordenada por delegado federal e integrada por peritos criminais federais, foi especialmente recrutada para promover os exames periciais de engenharia nas estações de tratamento de esgoto e análise dos respectivos processos de tratamento.

Os fatos foram noticiados à Polícia Federal a partir da extração de peças dos autos de Ação Civil Pública proposta pelo IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, perante a Justiça Federal, em desfavor da COMPESA, que ao final foi condenada a adequar suas estações de tratamento de esgoto. Conforme consta, efluentes sem tratamento (esgoto bruto), ou inadequadamente tratados, seriam despejados nos mais variados cursos d'água de Pernambuco, inclusive no Rio São Francisco e outros rios que confluem diretamente no mar, além do próprio Arquipélago de Fernando de Noronha.


Caracterizado o noticiado lançamento de esgoto sem tratamento, ou tratamento inadequado, causando degradação da qualidade ambiental em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ficará caracterizado o crime tipificado no 54 da Lei 9605/98, com penas de 1 a 4 anos de reclusão, e multa, além de crimes contra a administração ambiental. Os responsáveis pelas gerências, laboratórios e estações de tratamento, prestarão depoimento à Polícia Federal quanto aos fatos investigados. As ações desencadeadas no dia de hoje não esgotam as diligências que deverão ser promovidas em continuidade, considerando que nem todas as instalações foram alcançadas com o cumprimento dos mandados na data de hoje.

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